Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento

Sobre o curso

O Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento tem o objetivo de dotar a Administração Pública Federal de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de servidores públicos para um alto desempenho em funções estratégicas no Estado Brasileiro. O Mestrado deverá contribuir para que seus egressos sejam capazes de compreender, analisar e atuar, com ética e excelência, em instituições públicas e de problematizar seus desafios na promoção do desenvolvimento social, político e econômico do país. Dessa forma, a concepção do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento volta-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, constituindo um lócus de reflexão no governo federal sobre os desafios e o papel do Estado no século XXI.

Entende-se que os desafios contemporâneos postos aos Estados contemplam o enfrentamento às novas dinâmicas sociais de produção, a globalização dos mercados, a internacionalização das cadeias de produção, os requisitos do desenvolvimento na economia do conhecimento, bem como aqueles desafios que persistem e se intensificam, no sentido da consolidação da democracia e da justiça social. Assim, é absolutamente fundamental o fortalecimento do papel do Estado como entidade coletiva que ocupa centralidade institucional e fornece os parâmetros de sustentação e as garantias para o desenvolvimento, entendidos aqui em sua integralidade social, econômica e ambiental.

A ENAP, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019, traz em seus pressupostos político-pedagógicos e institucionais a concepção de que governar em um contexto democrático implica a capacidade de incorporar e processar interesses e demandas amplamente diversificados, compartilhando poder e responsabilidade com a sociedade e os usuários dos serviços públicos, tanto nos momentos de escolha das prioridades e estratégias quanto no acompanhamento e na avaliação da ação pública. Por meio das políticas públicas, o Estado conjuga ações concretas com objetivos superiores socialmente desejáveis. Portanto, a capacidade de governo em políticas públicas extrapola a capacidade gerencial, abarcando o campo dos valores, das concepções e dos compromissos que orientam as escolhas sobre os rumos da ação governamental. O fortalecimento do aparato administrativo do Estado e de seus processos de gestão constituem-se condição viabilizadora dos objetivos de desenvolvimento e da melhoria da relação Estado e Sociedade na prestação dos serviços públicos.

Os desafios do Estado brasileiro para a promoção do desenvolvimento devem ser enfrentados inescapavelmente por meio de investimento em educação, qualificação de força de trabalho do País e, tão importante quanto, de seus próprios quadros.

Buscar-se-á promover a reflexão crítica sobre o Estado, o governo e o desenvolvimento. A concepção de governança que informa o Mestrado alia a promoção de capacidades estatais com os valores democráticos. Estas capacidades estatais firmam o desenvolvimento da burocracia para a sua maior abertura e plasticidade aos valores democráticos, tais como a transparência e a accountability, permitindo a produção de políticas públicas voltadas para o cidadão e dotadas de maior qualidade na gestão dos recursos públicos e na eficiência, eficácia e legitimidade das intervenções públicas. A maior capacidade e maior qualidade das políticas públicas ampliam a legitimidade democrática do Estado, contribuindo para o pleno processo de desenvolvimento social e econômico.

O Mestrado será oferecido gratuitamente aos alunos selecionados, sendo todos servidores públicos federais. Para admissão no curso, será valorizada a experiência profissional prévia no setor público e, em especial, a aderência entre a área de atuação do aluno e seu projeto de pesquisa ou de intervenção. Ademais, com o intuito de formar líderes que possam ser agentes de mudança e excelência em suas instituições, o conjunto de disciplinas buscará tornar os alunos capazes de construir soluções inovadoras para os problemas e desafios que enfrentam em seus respectivos contextos de trabalho.

Tendo como guias esta concepção de governança e o perfil do aluno a ser formado, a reflexão crítica sobre o Estado e sobre o desenvolvimento deve estar voltada para a realidade da produção de capacidades orientadas à produção de análises e de intervenção de seus egressos no ciclo das políticas públicas, por um lado. Os egressos desenvolverão capacidade para a gestão do ciclo decisório, capacidade para analisar e intervir na implementação e capacidade para monitorar e avaliar as políticas públicas, tendo em vista a promoção de valores públicos, a plena transparência e accountability, aliando o rigor e as estruturas da burocracia aos processos democráticos mais amplos da sociedade. Por outro lado, o egresso do Mestrado em Governança e Desenvolvimento será capaz de refletir e analisar criticamente os processos de governança do Estado brasileiro, tendo em vista processos que visem a assegurar o pleno desenvolvimento social, político e econômico, de acordo com instrumentos de gestão que ampliem a qualidade do gasto público e a qualidade do governo. A reflexão e crítica sobre os processos de governança democrática do Estado brasileiro visam a assegurar políticas públicas e processos de maior qualidade, capazes de fomentar a prevalência do interesse público e a capacidade estatal para adicionar valores.

O Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento será constituído por disciplinas e mecanismos de construção de competências orientados para a resolução de problemas concretos do setor público brasileiro, segundo metodologias de aprendizagem coerentes com os pilares do ensino-aplicação, da pesquisa e da extensão, preconizados pela Enap.